Fonte: TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou mais de 2,6 milhões de execuções fiscais entre janeiro e setembro de 2024, sendo 705 mil apenas em setembro. Isso faz parte do projeto Execução Fiscal Eficiente, lançado em abril, que busca racionalizar esses processos, extinguindo ações com valores inferiores a R$ 10 mil que estão sem movimentação útil há mais de um ano, seguindo decisões do STF e normas do CNJ e TJSP.
Até agora, 1.380.150 processos digitais e 1.277.729 físicos foram arquivados, referentes a cobranças de tributos como IPTU, IPVA e ICMS. Em abril, as execuções fiscais representavam 62% dos casos no Judiciário paulista, índice que caiu para 55% após um Acordo de Cooperação Técnica entre diversas instituições. A distribuição de novos processos também caiu 66% em relação a 2023, reflexo de novas exigências, como tentativas de cobrança administrativa e conciliação antes de ajuizamento.
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