Cost sharing intragrupo: tributação de reembolsos

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Cost sharing intragrupo: Receita trata de IRRF, CIDE, PIS e Cofins sobre reembolsos por serviços prestados por empresas no exterior A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2008, de 15 de setembro de 2026, que trata da tributação de operações...
Imunidade de ITBI: STF avança no julgamento do Tema 1.348

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Imunidade de ITBI na integralização de capital é discutida pelo STF no Tema 1.348 e pode atingir empresas com atividade imobiliária A imunidade de ITBI na integralização de capital social voltou ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF). No Recurso...
Airbnb em condomínios: STJ suspende processos no Tema 1.443

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Airbnb em condomínios é tema repetitivo no STJ. Processos sobre locação de curta temporada ficam suspensos em todo o país Airbnb em condomínios passou a ser objeto de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Segunda Seção...
CPRB integra base de cálculo do PIS/Cofins, decide STJ

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CPRB no PIS/Cofins: o que decidiu o STJ CPRB no PIS/Cofins foi o objeto do Tema Repetitivo nº 1.276 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a Primeira Seção decidiu que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) integra as bases de cálculo do...
Subvenção para investimento: Receita esclarece tributação

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Subvenção para Investimento: Solução de Consulta SRRF01 nº 1.022/2026 esclarece como subvenções para investimento e incentivos de ICMS afetam o IRPJ e a CSLL A Receita Federal esclareceu o tratamento tributário das subvenções para investimento e dos incentivos fiscais...