ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-Difal) não compõe as bases de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da...

Governo Federal atualiza NR-01 para incluir riscos psicossociais

As empresas terão até maio de 2025 para preparar um plano de gerenciamento voltado para a saúde mental dos seus funcionários Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego A Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) realizou sua 10ª reunião extraordinária no dia 30 de...

Mantida justa causa de dependente químico que recusou tratamento

​Fonte: TST A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um agente de operação de São Paulo (SP) de uma empresa ferroviária que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Dependente químico, ele afirmava que a dispensa foi discriminatória,...