Contrato de trabalho intermitente é constitucional, afirma STF

Fonte: STF Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que criaram...

Confira os novos temas a serem uniformizados pelo TST

Fonte: TST Novos temas serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira, três novos temas a serem submetidos à sistemática dos recursos repetitivos, para que seja definida uma tese jurídica a...