Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho A Oitava Turma do TST decidiu que a doação de bem imóvel pelo sócio de uma empresa condenada na Justiça do Trabalho a seus dois filhos não configura fraude à execução. Ficou demonstrado que a doação foi feita antes do ajuizamento...