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É válida incorporação de descanso semanal remunerado por norma coletiva

23 out, 2024 | Notícias

Fonte: TRT 2ª Região A 1ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou uma sentença que validou a incorporação do Descanso Semanal Remunerado (DSR) na folha de pagamento de um trabalhador de uma montadora de veículos. O empregado alegou que seu salário era pago como horista...

Justiça afasta laudo pericial genérico e não concede insalubridade em grau máximo a auxiliar de enfermagem

23 out, 2024 | Notícias

Fonte: TRT 2ª Região A 14ª Turma do TRT da 2ª Região, por maioria, reverteu a condenação de uma instituição hospitalar ao pagamento de diferenças no adicional de insalubridade a um auxiliar de enfermagem. Embora a perícia tenha favorecido o trabalhador, indicando grau...

Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica

23 out, 2024 | Notícias

Fonte: STJ ​ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221, sob relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, serão julgados sob o rito dos repetitivos. A questão central (Tema 1.273) é definir o início...

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

23 out, 2024 | Notícias

Fonte: STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que buscava cobrar Imposto de Renda (IR) sobre doações de bens feitas por um contribuinte a seus filhos como adiantamento de herança. O...

Retratação de testemunha não muda justa causa por fraude em atestados

23 out, 2024 | Notícias

Decisão foi baseada em depoimento de dentista que depois mudou sua versão dos fatos Fonte: TST Um vigilante foi demitido por justa causa após sua empresa alegar que ele apresentou atestados médicos falsos. A decisão de demissão foi fundamentada, entre outras provas,...

Falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável

22 out, 2024 | Notícias

Fonte: STJ A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a validade da ausência de nomeação de depositário no auto ou termo de...
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