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Reforma tributária vai encarecer escolas privadas, dizem representantes do setor

6 out, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Senado A reforma tributária (PEC 45/2019) pode encarecer o ensino privado, disseram os representantes do setor ouvidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quarta-feira (4). O resultado prejudicaria os alunos mais...

Congresso promulga emenda que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

5 out, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) a Emenda Constitucional 131, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra cidadania. O texto surgiu de proposta (PEC 16/21) do Senado aprovada...

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova projeto que impede sindicato de cobrar contribuição sem autorização

4 out, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Senado Projeto que veda exigência de contribuição sindical é aprovado na CAE A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição...

Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país

2 out, 2023 | Notícias

Fonte: Receita Federal do Brasil Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro. Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº...

É isento de Imposto de Renda o ganho de capital decorrente de alienação de imóvel residencial utilizado para quitação de financiamento de imóvel em construção ou na planta.

29 set, 2023 | Notícias

Fonte: Receita Federal do Brasil Em resposta à Solução de Consulta, a receita federal do Brasil reconhece não incidir Imposto de Renda de Pessoa Física no ganho de capital sobre os recursos obtidos na alienação de imóvel residencial para quitação de imóvel em...

Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta proteção para comprador de imóvel na planta

29 set, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1139/19, que revoga o prazo de um ano para que compradores de imóveis na planta quitem algumas dívidas da construtora falida. O prazo está previsto...
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