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Reforma Tributária – Aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça do Senado a reforma tributária segue para o Plenário do Senado

8 nov, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a reforma tributária. Algumas das medidas mais importantes são a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre...

Quase 1.200 contribuintes poderão regularizar divergências de IPI identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multa de ofício

26 out, 2023 | Notícias

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro Fonte: RFB Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),...

Aprovada desoneração da folha até 2027 para 17 setores da economia

26 out, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Senado de Notícias O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial, espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes setores da economia brasileira que mais empregam. O PL...

Receita Federal simplifica o cumprimento de obrigações acessórias referentes à EFD-Reinf

16 out, 2023 | Notícias

Fonte: RFB Mudanças representam um marco importante para pequenas e médias empresas. EFD Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje (11), a Instrução Normativa RFB Nº 2.163, datada de 10 de outubro de 2023, que traz alterações significativas ao disposto na IN...

Reforma tributária vai encarecer escolas privadas, dizem representantes do setor

6 out, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Senado A reforma tributária (PEC 45/2019) pode encarecer o ensino privado, disseram os representantes do setor ouvidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última quarta-feira (4). O resultado prejudicaria os alunos mais...

Congresso promulga emenda que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

5 out, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (3) a Emenda Constitucional 131, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra cidadania. O texto surgiu de proposta (PEC 16/21) do Senado aprovada...
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