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Lei sancionada regula atraso em audiências de causas trabalhistas

25 ago, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias Segundo a norma, quando houver atraso injustificado, as partes e os advogados poderão deixar o tribunal após 30 minutos de espera. O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei...

Reforma Tributária: representantes da indústria pedem limite para isenções

25 ago, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Senado O setor industrial está preocupado com a quantidade de isenções e alíquotas diferenciadas previstas no texto da reforma tributária em análise no Senado (PEC) 45/2019. Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta...

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado: debatedores propõem calcular os impactos da reforma tributária

24 ago, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Senado A proposta de reforma tributária vai simplificar o sistema de cobrança de impostos, mas os impactos no bolso dos contribuintes seguem nebulosos, de acordo com a avaliação dos participantes da segunda audiência sobre o tema na Comissão de Assuntos...

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM FAVOR DE ENTIDADE SINDICAL DEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO

24 ago, 2023 | Notícias

Fonte: TRT2  A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por unanimidade, que a desconsideração da personalidade jurídica a pedido de entidades sindicais depende de comprovação de abuso por parte da reclamada. O julgamento foi de um processo...

Delegacia de Julgamento da RFB acata a inconstitucionalidade reconhecida pelo STF da multa isolada por compensação não homologada

23 ago, 2023 | Notícias

Em decisão proferida no acórdão DRJ06 Nº 35424, 22 AGOSTO 2023, foi declarada inconstitucional a exigência da multa isolada por compensação não homologada. Abaixo segue a ementa do acórdão. ACÓRDÃO DRJ06 Nº 35424, 22 AGOSTO 2023 Assunto: Normas Gerais de Direito...

Com reforma tributária, imposto sobre consumo deve variar de 20% a 30%, diz IFI (Instituto Fiscal Independente)

22 ago, 2023 | Notícias

Fonte: Agência Senado A alíquota é uma das maiores taxas aplicadas sobre consumo em todo o mundo, aponta a IFI A alíquota do novo imposto sobre o valor agregado (IVA) criado pela reforma tributária deve variar entre 20,03% e 30,7% — uma das maiores taxas aplicadas...
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