Os Auditores Fiscais da Receita Federal, representantes da Fazenda Nacional junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e julgadores das Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), poderão paralisar suas atividades junto aos órgãos de julgamento a partir de 04/09/2023.
A categoria reclama do não cumprimento de um acordo realizado no ano de 2016 e que foi materializado na Lei 13.464/2017.
Segundo a categoria, a paralização poderá prejudicar os planos do Governo Federal em cumprir a meta de déficit zero no ano de 2024 estipulada no novo marco fiscal pois, com a paralização poderá deixar de arrecadar mais 50 bilhões de reais.
