A revisão da CAPAG na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é um serviço relacionado à análise da situação fiscal e da regularidade do contribuinte em relação às suas dívidas com a União.
Esse processo é parte de um sistema de classificação, que avalia o comportamento do contribuinte, principalmente em relação à sua capacidade e disposição para pagar dívidas inscritas em dívida ativa.
A classificação da CAPAG pode impactar diretamente a forma como o contribuinte negocia suas dívidas, afetando sua capacidade de adesão a parcelamentos, descontos e outras modalidades de quitação oferecidas pela PGFN.
Os principais aspectos da revisão da CAPAG incluem:
1. Avaliação da Regularidade Fiscal: A PGFN avalia o histórico de pagamentos do contribuinte, incluindo possíveis inadimplências, parcelamentos anteriores e a frequência de pagamento.
2. Revisão Automática: O rating pode ser atualizado automaticamente com base em critérios como o cumprimento de obrigações tributárias e a regularização de dívidas.
3. Pedido de Revisão: Caso o contribuinte discorde do rating atribuído, ele pode solicitar formalmente uma revisão à PGFN, apresentando argumentos e provas de sua situação fiscal e financeira.
4. Impacto nas Negociações: O rating influencia diretamente as condições de negociação de dívidas, incluindo a concessão de benefícios como prazos mais longos, descontos maiores e condições mais favoráveis para a regularização das dívidas.
5. Programa de Retomada Fiscal (PRF): Para contribuintes com um rating negativo, a adesão a programas especiais, como o PRF, pode ser uma oportunidade de reverter sua classificação por meio de uma quitação mais ágil ou mediante parcelamentos incentivados.
Esses processos são gerenciados de acordo com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e outros regulamentos da PGFN, com o objetivo de incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias.