Residência de sócio em nome da empresa não será penhorada

Fonte TST A 2ª Turma do TST decidiu que um apartamento usado como residência pelo sócio de uma empresa não pode ser penhorado, mesmo estando registrado em nome da pessoa jurídica. O imóvel, localizado em Santa Maria (RS), é habitado há mais de 12 anos pelo sócio, sua...