Sociedade de fato: TJRJ exige prova da relação societária

Sociedade de fato: TJRJ exige prova da relação societária

Sociedade de fato: TJRJ afasta reconhecimento sem prova escrita, aporte de capital, participação nos riscos e affectio societatis O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu que o reconhecimento de uma sociedade de fato exige prova consistente da...
Trespasse: TJPE mantém rescisão por passivo oculto

Trespasse: TJPE mantém rescisão por passivo oculto

Trespasse: TJPE mantém rescisão de contrato após omissão de passivo tributário e trabalhista milionário pelos vendedores do estabelecimento O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve decisão que reconheceu a inexigibilidade de título executivo decorrente de...
Adicional da CSLL: Receita esclarece regras para multinacionais

Adicional da CSLL: Receita esclarece regras para multinacionais

Adicional da CSLL: Receita esclarece regras da tributação mínima global, escopo, ano fiscal e créditos aplicáveis a grupos multinacionais A Receita Federal publicou, em 1º de outubro de 2026, a primeira edição do Perguntas e Respostas sobre o Adicional da Contribuição...
Demissão por WhatsApp: TRT-4 afasta dano moral automático

Demissão por WhatsApp: TRT-4 afasta dano moral automático

Demissão por WhatsApp não gera dano moral por si só, decide o TRT-4. Indenização exige prova de ofensa, humilhação ou lesão concreta A demissão por WhatsApp, por si só, não caracteriza dano moral e não gera automaticamente direito a indenização. Esse foi o...
Modulação do ICMS-Difal: STJ fixa marco em março de 2017

Modulação do ICMS-Difal: STJ fixa marco em março de 2017

Modulação do ICMS-Difal: STJ fixa efeitos desde 15/3/2017 e ressalva ações judiciais e procedimentos administrativos já em curso nessa data A modulação dos efeitos da exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins foi definida pelo Superior Tribunal de...