Regime Especial de Tributação para Datacenters: Redata

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Regime Especial de Tributação para Datacenters (Redata) suspende tributos sobre equipamentos e exige metas de sustentabilidade, mercado interno e P&D A Lei nº 15.504, de 15 de setembro de 2026, instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter...
Operação back to back: Receita confirma PIS e Cofins

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Operação back to back: Receita Federal afirma que operação back to back não é exportação para PIS e Cofins e tributa o valor faturado ao adquirente no exterior A Receita Federal reafirmou seu entendimento sobre a tributação das operações back to back pelo PIS/Pasep e...
ICMS gross up não gera crédito complementar de PIS/Cofins

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Receita Federal afasta crédito complementar de PIS/Cofins pelo uso do ICMS gross up na exclusão do ICMS prevista no Tema 69 do STF A Receita Federal esclareceu que a utilização do chamado “ICMS incidente”, calculado pelo método do gross up, não gera crédito...
Distribuição de lucros no Simples Nacional: IRRF em 2026

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Distribuição de lucros no Simples Nacional. A Solução de Consulta nº 1.025/2026 trata da isenção de lucros no Simples Nacional, mas a Lei nº 15.270/2025 impõe IRRF em hipóteses a partir de 2026. A Receita Federal publicou a Solução de Consulta SRRF01 nº 1.025, de 6 de...
Crédito PIS Cofins vale-transporte: regra da Receita

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Crédito PIS Cofins vale-transporte: Receita admite crédito sobre vale-transporte de empregados em serviços, limitado à parcela custeada pelo empregador acima de 6%. Crédito PIS Cofins vale-transporte é o tema da Solução de Consulta SRRF01 nº 1.020, de 29 de abril de...