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Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprova projeto que atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa

21 nov, 2024 | Notícias

​Fonte: Agência Câmara de Notícias A proposta altera a Lei Complementar 123/06 para ajustar a norma a outras vigentes, como a Lei da Liberdade Econômica, e a estruturas de negócios surgidas mais recentemente, como os coworkings (escritórios compartilhados). Os autores...

Em 10 meses, SP supera número de empresas abertas em 2023 e alcança oitavo recorde do ano

19 nov, 2024 | Notícias

Fonte: Agência SP O estado de São Paulo continua a registrar números históricos no empreendedorismo, com resultados expressivos de novas constituições e saldo positivo de empresas abertas. Desta vez, o estado alcançou a marca de 309.934 novas empresas, entre janeiro e...

Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento

19 nov, 2024 | Notícias

Fonte: STJ ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o pedido para que o patrimônio pessoal do sócio seja alcançado na falência tem natureza processual de incidente, e não de ação autônoma; desse modo, o ato judicial de primeiro grau que...

Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros

19 nov, 2024 | Notícias

Fonte: STJ ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os herdeiros, sem pedir resgate, apenas...

Receita Federal publica informações com perfil dos beneficiários do Perse

18 nov, 2024 | Notícias

Fonte: RFB A Receita Federal publicou no último dia 14 informações relativas ao acompanhamento do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O material, consolidado com base em informações constantes da Declaração de Incentivos, Renúncias,...

Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes

18 nov, 2024 | Notícias

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/21 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos para viagens nacionais e internacionais de...
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