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Direito do Trabalho Digital: Desafios e Oportunidades na Era da Tecnologia

16 dez, 2024 | Artigo Jurídico, Notícias

Nos últimos anos, a transformação digital tem impactado profundamente o mundo do trabalho. Novos modelos de emprego, formas de organização e tecnologias disruptivas estão desafiando as bases tradicionais do Direito do Trabalho. Esse fenômeno, conhecido como Direito do...

Isenção de Ganho de Capital na Alienação de Imóvel Residencial: Aplicação do Art. 39 da Lei nº 11.196/2005 e Regras para Quitação de Financiamento

16 dez, 2024 | Notícias

Fonte: Receita Federal do Brasil Em resposta à Solução de Consulta Disit/SRRF07 nº 7024, de 29 de novembro de 2024, a receita federal do Brasil reconheceu a isenção do imposto sobre o ganho de capital na alienação de imóvel que é utilizado, dentro do prazo de 180 dias...

Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN

16 dez, 2024 | Notícias

Fonte: Receita Federal do Brasil A nova funcionalidade permitirá que o contribuinte antecipe as parcelas devedoras, antecipando seu encerramento e reduzindo o valor pago referente a juros. Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de...

Receita Federal facilita prestação de informações sobre despesas médicas na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas

12 dez, 2024 | Notícias

Fonte: Receita Federal do Brasil Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina A emissão de recibo de despesa com...

TST julgará recursos repetitivos sobre pejotização e terceirização

10 dez, 2024 | Notícias

Fonte: TST A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu nesta quinta-feira (5) dois novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que irão estabelecer diretrizes sobre temas de impacto nas relações...

Plenário aprova regime de urgência para projeto que limita multas tributárias

6 dez, 2024 | Notícias

Fonte: Agência Senado O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (5), requerimento de urgência para o projeto que muda as regras de atuação do Fisco com o objetivo de solucionar conflitos tributários antes que entrem na Justiça. O texto prevê, por exemplo, limites na...
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