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Metalúrgica é obrigada a recolher tributos em contratos de jovens aprendizes com mais de 14 anos.

18 set, 2024 | Notícias

Fonte: TRF3 A decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) envolve a cobrança de contribuições previdenciárias, ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e ao “Sistema S” sobre remunerações pagas a aprendizes entre 14 e 24 anos. Uma indústria...

Plano de Stock Option não tem natureza remuneratória decide STJ. Tema 1226.

18 set, 2024 | Notícias

Fonte: STJ  O tema 1226 (recursos repetitivos) tratou da controvérsia sobre a natureza jurídica dos Planos de Opção de Compra de Ações (Stock Option Plan – SOP), usados por executivos de companhias. A questão central é se o SOP deve ser considerado parte da...

Empresas Holding: ferramenta estratégica no planejamento empresarial.

16 set, 2024 | Artigo Jurídico, Notícias

As empresas holding têm se destacado como uma ferramenta estratégica poderosa no planejamento empresarial, especialmente em questões relacionadas à sucessão familiar, economia tributária e proteção patrimonial. Esses três pilares são fundamentais para garantir a...

Autorização eletrônica de viagem para crianças e adolescentes. Requerimento não substitui autorização judicial.

16 set, 2024 | Notícias

Fonte: TJSP  A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/31 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de um de seus...

Drawback: não se deve exigir uma nova CND se essa já foi fornecida anteriormente.

16 set, 2024 | Notícias

Fonte: STJ STJ decide que é ilegal exigir uma nova certidão negativa de débitos durante o processo de liberação alfandegária de uma importação, caso o importador já tenha comprovado que está em dia com os tributos federais quando o benefício fiscal relacionado ao...

Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional.

12 set, 2024 | Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que...
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