Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui empresas de reciclagem no Simples Nacional – regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.
O texto passa a definir como microempresas ou empresas de pequeno porte as entidades privadas de tratamento de resíduos sólidos, de serviços de reciclagem ou de atividades relacionadas.
Saiba mais: https://www.camara.leg.br/noticias/1096548-comissao-aprova-inclusao-de-empresas-de-reciclagem-no-simples-nacional/folha-de-pagamento/