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Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI

13 dez, 2019 | Notícias

AGÊNCIA BRASIL – ECONOMIA O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou ontem (11) a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI). Com a decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo, músico, DJ ou...

Governo defende MP como alternativa para refinanciamento de dívidas tributárias

13 dez, 2019 | Notícias

10/12/2019 – 12:41  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Newton Cardoso Jr. (C) defendeu a simplificação do sistema tributário para combater a sonegação O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, defendeu nesta terça-feira (10), em debate na...

CCJ pode votar na próxima semana PEC que reorganiza modelo sindical

13 dez, 2019 | Notícias

11/12/2019 – 14:04  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados poderá analisar na próxima semana proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que reorganiza o modelo sindical no...

Comissão que analisa PEC da segunda instância pretende ouvir os 11 ministros do STF

13 dez, 2019 | Notícias

Relator acredita que a proposta possa ser votada pelo Plenário da Câmara em março 11/12/2019 – 19:03  Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fábio Trad, relator da PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância A Comissão Especial que analisa a...

Comissão aprova aumento de penas para incitação e apologia ao crime

13 dez, 2019 | Notícias

11/12/2019 – 13:52  Deputado Paulo Eduardo Martins, relator do projeto na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do Senado (PL 6713/09) que prevê causas especiais de aumento de pena para os...

CCJ aprova novas regras para distribuição de gorjetas; empregador poderá reter parte

13 dez, 2019 | Notícias

11/12/2019 – 13:21  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) proposta que dá nova regulamentação para a distribuição das gorjetas. A versão aprovada, elaborada pelo relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC),...
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