NRA - Nogueira da Rocha

11 3667-0379 contato@nra.adv.br

  • Home
  • Institucional
  • Equipe
    • José Antenor Nogueira da Rocha
    • Diego Bridi
    • Edgar Yukio Mory
    • José Roberto Okama
    • Leandro Roberto Barbosa
    • Marcelo Nogueira da Rocha
    • Marco Antonio de Freitas Costa
    • Marina Bridi Rocha
    • Walker Will Rabelo
  • Atuação
    • Direito Civil
    • Direito Societário e Empresarial
    • Direito Tributário
    • Direito Trabalhista e Previdenciário
    • Contratos – Contratos Internacionais
    • Direito de Família e Sucessões
    • Direito do Consumidor
  • Acontece / Blog
    • Artigo Jurídico
    • Notícias
  • Fale Conosco

STJ: Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia

27 jun, 2025 | Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora pelo seguro-garantia judicial, o qual é equiparado a dinheiro, nos termos do artigo 835, parágrafo 2º, do Código de...

Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem

26 jun, 2025 | Notícias

Lei só garante indenização se criação não tiver relação com atividade do empregado A 7ª Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados de indenizar um ex-gerente de logística pela criação de um software usado pela empresa. Para o colegiado, o programa tinha relação com a...

Câmara Federal: Comissão aprova regras para processo administrativo tributário e solução consensual de conflitos

26 jun, 2025 | Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o PLP 124/22, que moderniza a atuação do fisco para prevenir e resolver conflitos tributários e aduaneiros. O texto, já aprovado no Senado, limita multas a 75% do imposto devido e...

Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

18 jun, 2025 | Notícias

Fonte STJ ​Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso no qual a empresa Sul Concessões pedia para ser excluída do polo passivo de ação civil pública proposta...

Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente

18 jun, 2025 | Notícias

Conciliações eram forçadas para quitar verbas rescisórias abaixo dos valores devidos Fonte TST A 3ª Turma do TST condenou uma empresa que utilizava de forma irregular o procedimento de arbitragem para rescindir o contrato de seus empregados. O colegiado considerou a...

Governo institui projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo

17 jun, 2025 | Notícias

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria RFB nº 549/2025, que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo (Piloto RTC – CBS), com foco na implementação da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A...
« Entradas Antigas
Próximas Entradas »

Posts recentes

  • Empresa pode proibir celular no trabalho? Entenda os limites legais
  • Empresas não podem ser responsabilizadas em execução trabalhista se não participaram do processo desde o início
  • STJ afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais (Tema 1.390)
  • STJ decide pela incidência de IRPF sobre verbas pagas a executivo na rescisão contratual
  • AGU abre prazo para regularização de débitos de até 60 salários-mínimos, com descontos de até 50%

Categorias

  • Acontece
  • Artigo Jurídico
  • Atuação
  • Equipe
  • Notícias
  • Sem categoria

ENDEREÇO

São Paulo
Av. Brigadeiro Luis Antonio, 290 – Cj. 115
Bela Vista – São Paulo – SP | CEP 01318-902

Itú
Av. Antonio Gazzola, 1001 – Cj. 38 - 2º Andar
Jardim Corazza – Itú – SP | CEP 13301-916

HorÁRIO

Seg - Sex : 08am - 06pm
Sáb - Dom : Fechado

ContatO

+55 11 3667-0379
contato@nra.adv.br

SIGA-NOS!

  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir
  • Seguir

Política de Privacidade | Política de Cookies

Design by NEW4U

Consentimento de Cookies
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos. O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
  • Gerenciar opções
  • Gerenciar serviços
  • Gerenciar {vendor_count} fornecedores
  • Leia mais sobre esses objetivos
Preferências
  • {title}
  • {title}
  • {title}