Alienação de participações societárias: STJ aplica 32%

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Alienação de participações societárias: STJ aplica presunção de 32% no lucro presumido para IRPJ e CSLL, conforme REsp 2.212.795-SC A alienação de participações societárias de caráter não permanente está sujeita ao percentual de presunção de 32% para fins de IRPJ e...
CPP no Simples Nacional: regra da Cosit para mês sem receita

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CPP no Simples Nacional: Cosit 178/2026 afasta CPP proporcionalizada no mês sem receita, mas mantém a contribuição previdenciária do sócio A CPP no Simples Nacional foi objeto de novo esclarecimento da Receita Federal na Solução de Consulta Cosit nº 178, de 18 de...
Crédito-prêmio de IPI: tributação no lucro presumido

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Crédito-prêmio de IPI: Cosit 179/2026 define IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre principal, juros e correção no lucro presumido A Solução de Consulta Cosit nº 179, de 18 de setembro de 2026, definiu o tratamento tributário aplicável ao crédito-prêmio de IPI recebido...
PER/DCOMP de PIS/Cofins: Receita cria equipe de auditoria

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PER/DCOMP de PIS/Cofins: Portaria Codar 361/2026 cria equipe para auditar pedidos e compensações selecionados pela Receita Federal A Portaria Codar nº 361, de 16 de setembro de 2026, instituiu uma equipe específica da Receita Federal para atuar na auditoria de...
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Cost sharing intragrupo: Receita trata de IRRF, CIDE, PIS e Cofins sobre reembolsos por serviços prestados por empresas no exterior A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2008, de 15 de setembro de 2026, que trata da tributação de operações...