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São Paulo reduz o alcance da substituição tributária do ICMS e exclui novos setores do regime a partir de outubro de 2026

3 jul, 2026 | Notícias

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 34/2026, que exclui novos segmentos de mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS — ICMS-ST — no Estado. A alteração produzirá efeitos a partir de 1º de outubro de...

STF suspende por 90 dias sanções relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1

26 jun, 2026 | Notícias

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e demais sanções relacionadas à inclusão dos fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais previstas na Norma Regulamentadora nº 1, do Ministério...

STJ define prazo para questionar base de cálculo de débito tributário parcelado

24 jun, 2026 | Notícias

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu questão relevante para contribuintes que pretendem discutir judicialmente o valor de débitos tributários incluídos em programas de parcelamento. No julgamento do REsp nº 1.978.133/SP, o STJ entendeu...

STJ afeta tema sobre restituição de PIS/COFINS no varejo de cigarros e cigarrilhas

24 jun, 2026 | Notícias

Fonte: STJ A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.215.075/SC e nº 2.177.940/RS ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1455, para definir questão relevante envolvendo a tributação de comerciantes varejistas de cigarros...

TRF3 reconhece dano moral por inclusão indevida de ex-sócia em execuções fiscais

22 jun, 2026 | Notícias

Fonte: TRF da 3ª Região A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou decisão que condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-sócia de empresa que foi indevidamente incluída no polo passivo de execuções fiscais. O caso...

STJ afasta exigência de publicação de demonstrações financeiras por sociedades limitadas de grande porte

9 jun, 2026 | Notícias

Fonte: STJ O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 2.002.734/SP, decidiu que sociedades limitadas de grande porte não precisam publicar balanço anual e demonstrações financeiras em jornal de grande circulação ou no Diário Oficial para arquivar atos...
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