Súmulas do CARF: oito novos enunciados são aprovados

Súmulas do CARF: oito novos enunciados são aprovados

Súmulas do CARF: oito novos enunciados tratam de IRPJ, CSLL, SENAR, IPI, IOF e CIDE e serão vinculantes após publicação no DOU O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em sessão realizada em 14 de setembro de 2026, oito novos enunciados de súmulas...
Simples Nacional 2027: prazo de opção termina em 30/09

Simples Nacional 2027: prazo de opção termina em 30/09

Simples Nacional 2027: opção vai até 30/09. Empresas também devem definir como recolher IBS e CBS no primeiro semestre de 2027 O prazo para microempresas e empresas de pequeno porte solicitarem ingresso no Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 termina em 30...
Retenção indevida de tributos: quem pode pedir restituição

Retenção indevida de tributos: quem pode pedir restituição

A retenção indevida de tributos foi objeto de novo esclarecimento da Receita Federal sobre quem possui legitimidade para pedir a restituição dos valores recolhidos indevidamente na fonte. O entendimento consta da Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8.014, de 29 de...
Transação tributária em SP: PGM oferece descontos de até 90%

Transação tributária em SP: PGM oferece descontos de até 90%

Transação tributária em São Paulo passa a contar com novas condições para regularização de débitos municipais. A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo publicou o Edital de Transação Tributária PGM nº 1, de 27 de agosto de 2026, com descontos de até 90% sobre...
Lei Complementar 236/2026 muda processo administrativo fiscal

Lei Complementar 236/2026 muda processo administrativo fiscal

A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, promoveu alterações relevantes no Código Tributário Nacional (CTN) ao estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A nova...
Split Payment: manual de redes orienta conexão dos PSPs

Split Payment: manual de redes orienta conexão dos PSPs

O Split Payment avançou em sua preparação tecnológica com a elaboração do Manual de Redes – versão 1.0.0, datado de julho de 2026. O documento estabelece orientações técnicas para a conexão entre os Prestadores de Serviços de Pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública...