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Receita Federal amplia hipóteses de suspensão do CNPJ por inconsistências cadastrais

10 jul, 2026 | Notícias

A Instrução Normativa RFB nº 2.333/2026, em vigor desde 10 de julho, exige que as empresas revisem atentamente o quadro societário, endereço, atividades econômicas, capital social e demais informações do CNPJ. Em 10 de julho de 2026, a Receita Federal publicou a...

Confaz publica dez ajustes SINIEF com novas regras para NF-e, NFC-e, CT-e e operações com gás

10 jul, 2026 | Notícias

As normas impactam empresas dos setores varejista, de transporte, do agronegócio, de assistência técnica, de plataformas digitais e de gás natural, com vigência escalonada entre agosto e outubro de 2026. O Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz publicou,...

CNPJ alfanumérico será implantado a partir de 31 de julho de 2026

3 jul, 2026 | Notícias

A Receita Federal iniciará, a partir de 31 de julho de 2026, a implantação do CNPJ alfanumérico, novo formato de identificação de pessoas jurídicas que combinará letras e números, mantendo o padrão atual de 14 caracteres. A alteração foi criada para ampliar a...

São Paulo reduz o alcance da substituição tributária do ICMS e exclui novos setores do regime a partir de outubro de 2026

3 jul, 2026 | Notícias

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 34/2026, que exclui novos segmentos de mercadorias do regime de substituição tributária do ICMS — ICMS-ST — no Estado. A alteração produzirá efeitos a partir de 1º de outubro de...

STF suspende por 90 dias sanções relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1

26 jun, 2026 | Notícias

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal suspendeu, por 90 dias, a aplicação de multas e demais sanções relacionadas à inclusão dos fatores de riscos psicossociais nas regras de gerenciamento de riscos ocupacionais previstas na Norma Regulamentadora nº 1, do Ministério...

STJ define prazo para questionar base de cálculo de débito tributário parcelado

24 jun, 2026 | Notícias

Fonte: STJ A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu questão relevante para contribuintes que pretendem discutir judicialmente o valor de débitos tributários incluídos em programas de parcelamento. No julgamento do REsp nº 1.978.133/SP, o STJ entendeu...
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